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[Multa LGPD] Como criar Política de Privacidade

[Multa LGPD] Como criar Política de Privacidade

A multa LGPD muitas vezes é o resultado da falta de clareza nas informações da Política de Privacidade.

Esse documento legal é obrigatório e fundamental para empresas que trabalham por meio da Internet, mesmo que seja somente para manter a presença digital.

Ou seja, ainda que a organização apenas mantenha um site no ar e não comercialize produtos ou serviços, a Política de Privacidade tem que estar presente e acessível ao usuário.

A ausência desse documento pode gerar uma multa LGPD. Isso faz parte, inclusive, da conformidade das empresas com a Lei.

Não somente o email marketing, mas o marketing digital como um todo, deve atender às exigências da LGPD, e a Política de Privacidade está atrelada à essa premissa.

Saiba, a seguir, o que é e como criar esse documento.

O que é Política de Privacidade e como ela evita uma multa LGPD

A Política de Privacidade é um documento obrigatório, que deve estar presente em todos os conteúdos que tenham acesso aos dados do usuário.

Sites, blogs, fóruns, aplicativos, e-commerces, formulários de cadastro e basicamente todos os serviços web pelos quais as informações pessoais das pessoas passam, devem conter uma Política de Privacidade própria.

Ou seja, cada serviço web tem a sua Política de Privacidade particular. Isso acontece porque as atividades online são diferentes entre si.

O principal objetivo desse documento é conscientizar o consumidor sobre como serão armazenados os seus dados, por quanto tempo eles ficarão em poder da empresa e com que finalidade eles serão utilizados.

Essas informações são requisitos que atendem às normas da Lei e evitam uma multa LGPD.

O que não pode faltar nas estratégias de email marketing

Se o objetivo do email é a coleta de algum dado do destinatário — uma pesquisa, por exemplo — a Política de Privacidade deve estar presente na mensagem.

E é de extrema importância que o documento esteja visível e de fácil acesso, visto que a finalidade é informar o usuário sobre o que será feito com os dados que ele inseriu naquela mensagem.

A mesma diretriz de visibilidade deve constar nos formulários de cadastro, que são fontes de coleta de leads.

E é através da coleta de leads que se constroem listas de emails. Você sabe criar uma base de contatos? Assista ao nosso webinar e aproveite as dicas!

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É através dos formulários de cadastro que as pessoas incluem seus nomes, emails e outras informações pessoais, em troca de um acesso a materiais interessantes.

É importante lembrar que, para evitar uma multa LGPD, tanto os emails quanto os formulários de cadastro devem atentar para a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis.

Dados pessoais são aqueles que identificam o consumidor, como seu nome, telefone e email.

Já os dados sensíveis, como o próprio nome diz, demandam mais atenção, pois trata-se de uma esfera mais íntima do usuário. Essas informações dizem respeito a identificação de gêneros, preferências políticas, religiosas etc.

No caso dos dados sensíveis, a Política de Privacidade deve ser ainda mais detalhada, e o usuário pode não concordar em preencher os campos dessa categoria nos formulários.

Por isso, ao criar seus formulários, evite uma multa LGPD mantendo a opção de “preenchimento obrigatório” desmarcada para a coleta de dados sensíveis.

Como criar uma Política de Privacidade

Conforme vimos anteriormente, cada empresa cria a sua própria Política de Privacidade. Porém, todas elas devem manter informações básicas para a conscientização do consumidor:

  • Quais são os dados que a empresa coletou (nome, email etc.).
  • Qual é a finalidade de utilização dessas informações (por exemplo: a empresa deseja manter uma base de contatos para enviar comunicações por email).
  • Como esses dados serão armazenados (a empresa mantém um banco de dados interno; um servidor em nuvem ou outra forma de armazenamento?).
  • Por quanto tempo a empresa vai manter os dados armazenados?
  • As informações do usuário serão compartilhadas com terceiros? (Empresas parceiras nacionais e/ou internacionais).
  • A empresa vai utilizar os dados para gerar cookies? É importante destacar que os dados de navegação podem ser captados mesmo sem que o usuário saiba.
  • Quais são as medidas de segurança adotadas pela empresa, para evitar o roubo ou vazamento de dados?

Estes são alguns exemplos de informações que devem constar em uma Política de Privacidade. Quanto mais clareza houver, melhor será a conformidade com a Lei.

O que o usuário deve saber para sua empresa não levar uma multa LGPD

Ao acessar algum serviço web que retenha seus dados, o usuário deve confirmar que leu a Política de Privacidade.

Geralmente, as empresas emitem o documento solicitando que o consumidor clique no campo “eu concordo”, para prosseguir com suas atividades online.

Basicamente, as pessoas devem saber que suas informações foram coletadas e armazenadas pelo serviço web ao qual estão tendo acesso.

Conclusão

Evitar uma multa LGPD vai muito além do benefício da economia. Vale lembrar que as penalizações envolvem o pagamento no valor de até 2% do faturamento da empresa, por cada infração cometida.

Uma organização em conformidade com a Lei ganha credibilidade, e confiança é fundamental para gerar e manter leads.

FAQ

Quais itens não podem faltar em uma Política de Privacidade?

A Política de Privacidade deve conscientizar o usuário acerca do uso de seus dados. Por isso, devem constar no documento as seguintes informações: porque os dados foram coletados; como serão armazenados; se serão compartilhados com empresas parceiras nacionais ou internacionais; qual é o objetivo da empresa (se vão enviar emails posteriormente, etc.); se serão gerados cookies a partir dos dados e quais são as medidas de segurança para manter a privacidade do usuário e prevenir o vazamento das informações.

Por que a Política de Privacidade tem que estar acessível ao público?

Trata-se de uma exigência da LGPD, que requer o conhecimento do público sobre o que será feito com seus dados pessoais. Além disso, a facilidade de visualização do documento gera credibilidade às empresas em compliance com as normas previstas em Lei.

Dentre todas as medidas de conformidade com a Lei, qual delas é a principal para evitar uma multa LGPD?

A confirmação do usuário atesta que ele tem consciência da Política de Privacidade da empresa. Isso ocorre através da emissão do documento atrelado ao pedido de permissão de coleta de dados. Só após confirmar, o usuário dá prosseguimento às suas atividades no serviço ao qual está conectado.